PROJETO REGULAMENTA AGENTES DE TRÂNSITO.

Mais um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados em Brasília. Este, pelo menos, é benéfico, falo do PL 7373/2010, de autoria do deputado federal Milton Monti do PR/SP. Este projeto foi dado entrada no dia 19/05/2010, no dia  23/06/2010 a mesa diretora da Câmara pede pra devolver ao deputado, por contrariar o disposto no artigo 61, § 1º, inciso II, alínea "a" c/c alínea “c”, da Constituição Federal (art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD). Oficie-se ao Autor, sugerindo-lhe a forma de Indicação. No dia  06/07/2010 encerrou-se o prazo para emenda ao projeto. Já no dia  07/07/2010, consta a devolução ao autor, de lá pra cá, quase dos anos, não movimentou nem um milímetro, entrei em contato com o deputado e a assessoria ficou de me dar resposta amanhã de como está e o que fazer para voltar a tramitar. Acrescentei um link no alto da página para este PL ao lado do link da PEC 55, que também já procurei informações do deputado Hugo Motta do PMDB/PB, autor, também saberei mais amanhã e à partir de hoje, manterei a todos informados sobre estes dois projetos, PL 7373 e PEC 55, somente estes projetos poderão resolver a questão da invasão de competência e de "estupro" de nossa categoria tentada pela Guarda e pela Polícia Militar.

A UNIÃO FAZ A FORÇA.

A muito que falamos e tentamos nos organizar enquanto categoria e dizemos a nós mesmos que somos fortes e que nada poderá nos vencer. Pois bem, não é bem assim, estamos a cada dia descobrindo que inimigos que antes pareciam amigos e fracos estão a nos rondar e nos dando canseira e dor de cabeça. No final do ano passado, pensamos estar mais fortes e organizados após a volta do Encontro de Brasília, pois bem, descobrimos agora que o "olhar para o umbigo" , comum a todo ser humano que não "vigia" como diriam os evangélicos, fez com que chegássemos onde estamos agora. Estamos sendo acuados por Guardas Municipais, Policiais Militares e outros, que viram, agora, no trânsito um filão, que interessa a todos, talvez porque os salários, vencimentos e vantagens de alguns municípios seja maior e as vezes o dobro destas e de outras categorias, mais antigas e com representação a mais tempo que a nossa. Precisamos abrir o olho e decidir: O que queremos para as nossas vidas? Porte de Arma? Pronasci? Regulamentação? O que é mais importante, fechar a porteira para os bois ladrões não entrarem em nosso pasto? ou continuar gastando energia e tempo em projetos que sabemos, irão de morar e são mais difíceis de aprovar. NÃO SOU CONTRA A NADA,  é bom que se diga, pra evitar entendimentos outros nas minhas palavras, mas, PRECISAMOS URGENTE DEFINIR um norte, um FOCO. Se continuarmos com estas posições, e isolados, nadaremos e morreremos na praia, pois seremos engolidos por outras profissões. Para que queremos porte de arma se seremos obrigados a ser Guardas Municipais e eles JÁ TEM PORTE DE ARMA? Pra que também queremos Pronasci se eles tem PRONASCI? Hoje, peço a TODOS, em especial os dirigentes de entidades representativas de agentes de trânsito do Brasil. VAMOS FOCAR NA PEC 55 E NO PL 7373/2010, ambos regulamentam a nossa função e fecha as porteiras para os invasores. A PEC é mais complicada, a tramitação é mais difícil e demorada, mas o PL 7373/2010, esse, sim, é possível e resolve parte de nossos problemas atuais e futuros. Conclamo a todos para agendarmos uma reunião o mais rápido possível, dos representantes de entidades estaduais, onde houver, e se não houver das municipais. Devem estar presentes os membros do Conselho Nacional dos Servidores, Empregados e Trabalhadores de Trânsito - CONATRAN, criado no último encontro de Brasília e ainda não empossado, sendo dois representantes, por estado, para discutirmos urgente os rumos de nossa categoria. Continuemos a encher as caixas de e-mail e os ouvidos dos assessores dos deputados da comissão de segurança, por telefone até a quarta, dia da votação. Precisamos nos unir, pois somente a união, faz a força!

Um abraço a todos e tenham uma boa noite!

OPERAÇÃO DE TRÂNSITO ACABA COM ENGARRAFAMENTOS NA PIEDADE.

Uma operação de trânsito realizada pelos agentes municipais de trânsito na escola Piedade, no bairro da Conquista, em Ilhéus, resolveu os problemas de congestionamento e engarrafamento no local. A tempos que a população, pedestres e condutores sofrem com a bagunça generalizada no trânsito daquela localidade e a secretaria responsável vem testando soluções de engenharia para resolver a questão. Após testes de várias soluções como proibição de estacionamento de um dos lados da via, definição de estacionamento específico para vans de transporte escolar e de veículos de pais e mães de alunos, sinalização vertical e horizontal da via e  fiscalização severa aos que insistentemente param e ou estacionam seus veículos, na faixa de pedestre, para deixar ou pegar seus filhos, a SETRANS , através de seu novo secretário, Clóvis Cunha, determinou que a forma de trabalho a ser utilizada naquele local é a que foi testada e aprovada pelos excelentes resultados alcançados. Os agentes de trânsito, a partir da segunda feira, trabalharão de forma  unificada, com o padrão estabelecido e já testado, a fim de manter a fluidez e a organização do trânsito no local, o que beneficia não somente os condutores, mas, em especial os pedestres e os moradores, que tinham as vezes dificuldade para entrar e sair de suas casas por conta de estacionamentos irregulares. O secretário avisa que á partir de segunda, qualquer irregularidade e ou infração visualizada pelos agentes será notificado o condutor para a devida  e posterior defesa, que se não acolhida, será transformada em penalidade, que pode ser, multa, suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo, recolhimento e ou  cassação do documento de habilitação, conforme a infração e a gravidade da mesma. O secretário diz: " Estamos fazendo tudo que é possível, para resolver as questões de mobilidade na cidade, mas, precisamos do apoio incondicional dos condutores e pedestres, cada um, respeitando o seu espaço e o do outro e os dois, a legislação de trânsito, somente assim, conseguiremos reduzir, acidentes, mortes engarrafamentos e problemas de mobilidade como este". Finalizou Clóvis.